Consolidação de Atos Normativos

O Software de Consolidação CONNEXUS permite o desenvolvimento de matrizes de consolidação que cumprem com as exigências da Lei Complementar 95, de 1998, bem como registra o passo-a-passo de implementação das fases exigidas pelo art. 11, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O software garante a consistência do texto consolidado, mediante a demonstração da coerência entre os textos consolidados e a consolidação no menor nível de dispositivos existentes nos atos normativos consolidados. Ele também emite relatórios técnicos de revogação dos atos normativos consolidados, garantindo que todos os dispositivos terão sido devidamente apropriados nas matrizes de consolidação. As matrizes de consolidação são geradas em formatos próprios e exigíveis para fins de autógrafo da autoridade competente, para fins de instrução dos processos administrativos de construção da consolidação, para fins de publicação na Imprensa Nacional, garantindo que todas as normas consolidadas tenham sido expressamente revogadas, a evidência de cada adaptação normativa autorizada pelo processo de consolidação e emissão do exigido pelo art. 15 do Decreto nº 10.139/2019, ou seja, do total de atos vigentes ou não expressamente revogados antes da etapa do exame sobre as matérias que serão incluídas naquela etapa de consolidação, do total de atos expressamente revogados após o exame; e da relação de todos os atos sobre a matéria após o exame.

Treinamento de técnicas para produção de consolidação da atos normativos nos moldes exigidos pela normatização de Consolidação de Atos Normativos.

Serviço de acompanhamento da equipe do órgão público responsável pela consolidação para utilização do software de consolidação, mediante exemplos e análise de casos concretos.

Serviço de elaboração da consolidação demandada pelo órgão público, com compromisso de entrega da consolidação no prazo acordado.